Quais os benefícios para os funcionários possuem doença grave?

Considerando que a duvida em tela seja sobre o saque do FGTS, vejamos:

A empregada tem que apresentar atestado médico com validade não superior a 30 dias e laudo, conforme abaixo descrito, além da CTPS e documentos de identificação da empregada e deve apresentar diretamente à Caixa Econômica Federal que efetuará o pagamento, no código 81, acrescido da letra D, por tratar-se doença que acometeu o trabalhador, que terá direito ao saque do saldo disponível.

Segue abaixo item da Circular 620/13 da Caixa Econômica Federal que trata do assunto

“CÓDIGO DE SAQUE - 81 BENEFICIÁRIO: Trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso. MOTIVO - Estar acometido ou possuir dependente acometido de neoplasia maligna (câncer).

DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO - Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo.

Na data da solicitação do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado médico deve constar, expressamente: “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________”;

ou “Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________”;

ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº 8.922/1994", ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº 5.860/2006";

e - laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico;

e - Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doença.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - CTPS na hipótese de saque de trabalhador;

ou - Ata da assembleia que deliberou pela nomeação do diretor não empregado;

cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial.

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada;

e - Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;

e - Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP;

ou - Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.

OBSERVAÇÕES - No caso de pedido decorrente de doença que acometeu o dependente do trabalhador, o código de saque deve ser acrescido da letra D;

- No caso de pedido decorrente de doença que acometeu o próprio trabalhador, o código de saque deve ser acrescido da letra T.

VALOR DO SAQUE Saldo disponível nas contas vinculadas do titular, enquanto estiver acometido pela moléstia”.

Ressaltamos também que a pessoa portadora doença, em caso de afastamento previdenciário, a mesma independe de carência, ou seja, devemos esclarecer que "carência", para fins previdenciários, é o número mínimo de contribuições mensais efetuadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS - necessárias à aquisição do direito a benefício.

Dessa forma, a neoplasia maligna é uma das doenças que independem de carência.

Ressaltamos também que somente existira um acréscimo sobre a renda mensal, de acordo com o artigo 216 da IN 77/2015, o aposentado por invalidez que necessitar de assistência de outra pessoa terá direito ao um acréscimo de 25% sobre a renda mensal de seu benefício.

FONTE: Consultoria CENOFISCO