Autônomo apresenta uma declaração dizendo que já recolhe o INSS sobre o valor do teto, a empresa é obrigada a efetuar a retenção de 11% do INSS no RPA?
Autônomo apresenta uma declaração dizendo que já recolhe o INSS sobre o valor do teto, a empresa é obrigada a efetuar a retenção de 11% do INSS no RPA?
|
|
|
Esclarecemos que o recolhimento previdenciário do segurado contribuinte individual (autônomo) é limitado ao teto do salário de contribuição. Desta forma, deverá ser comprovado pelo autônomo, conforme art.47, V da IN RFB nº971/09, de que outra fonte pagadora já realizou este recolhimento e estará a empresa dispensada deste recolhimento. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2017 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |