Empresa pode instituir prêmio por produtividade apenas um setor da empresa?

A legislação trabalhista não estabelece qualquer regramento acerca dessa questão, ou seja, quanto à obrigatoriedade de também conceder esse direito aos demais.

Assim, caso a pretenda estabelecer uma política de premiação para determinado departamento poderá fazê-lo, contudo deverá estar atenta à questão da equiparação salarial, vez que trabalhadores com funções iguais, trabalho com o mesmo valor e produtividade (tempo na função igual ou inferior a 2 anos) devem possuir a mesma remuneração conforme artigo 461 da CLT, ainda que sejam de departamentos distintos.

FONTE: Consultoria CENOFISCO