Pagamento dos dias de afastamento
Voltar

Funcionário em gozo de férias de 30 dias foi internado, a partir de que data a será considerado afastado pelo INSS?

O empregado quando estiver em gozo de férias ou licença-prêmio ou qualquer outro tipo de licença remunerada, o prazo de quinze dias de responsabilidade da empresa, será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou da licença.

Após o retorno das férias, a empresa deve pagar os 15 primeiros dias de afastamento, a data deve ser o 1º dia após o seu retorno das férias.

Base Legal: art. 303, § 2º da Instrução Normativa INSS nº 77/2015.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2017 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•