Com a reforma trabalhista, funcionário que faz a compensação do sábado e que venha trabalhar no sábado que já foi compensado será descaracterizado o acordo de compensação?

Em que pese o artigo 59-B, parágrafo único da CLT informar que a realização de horas extras de forma habitual não descaracteriza o acordo de compensação, a súmula nº 85 do TST permanece válida e ela normatiza que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de sábado.

Portanto, diante da divergência entre a lei e a jurisprudência recomendamos que o empresário não solicite a realização de horas extras aos sábados até que esta polêmica seja solucionada, sob pena do empregador ser condenado na justiça do trabalho a pagar todas as horas de sábado e de durante a semana como extras.

FONTE: Consultoria CENOFISCO