Funcionário com um período de férias vencido, e que se afasta pela Previdência Social por mais de 01 (um), ao retornar ao trabalho qual o prazo para quitar o período de férias vencido?

O prazo para quitar o período de férias vencido é de 30 dias para não resultar a dobra prevista no artigo 37 da CLT.

Quando cessa o benefício previdenciário (E.31 ou E.91) o empregado é obrigado a fazer exame médico de retorno ao trabalho caso tenha permanecido sob a custódia do INSS por mais de 30 dias com percebimento de benefício, tendo em vista o item 7.4.3.3. da NR7.

Assim, com ASO apto deve trabalhar 30 dias para em seguida usufruir das férias estas pré-avisadas nos termos do artigo 135 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO