Empresa pode fechar o Banco de Horas pactuado por Acordo Individual com todos os colaboradores entre 15 dias de um mês e 15 do outro?
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O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Portanto, é possível a realização desse banco de horas entre 15 dias de um mês e 15 dias do outro. Base legal: art. 59, § 5º da CLT.

- 30/08/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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