A contratação de menor com 15 anos de idade somente será possível na condição de aprendiz, nessa condição, o menor deverá estar matriculado em curso de aprendizagem (SENAC, CIEE, NUBE, etc), o contrato de trabalho deverá ser assinado em conjunto com os pais e a atividade não poderá estar proibida pela tabela TIPI do Decreto 6481/2008.

FONTE: Consultoria CENOFISCO