Empresa deve aceitar atestado odontológico com CID de extração de dente, mesmo sendo atestado de simples consulta?

Os atestados médicos, para terem plena eficácia, deverão conter:

• a) tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;

• b) diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doenças (CID), com a expressa concordância do paciente, de acordo com a Resolução CFM nº 1.851/08; e

• c) assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo conselho profissional.

Na situação mencionada tem validade o atestado odontológico, e o CID somente é colocado com a concordância do paciente.

A empresa deve abonar as horas do dentista, mesmo sendo uma simples consulta, se estiverem presentes os demais requisitos de validade do atestado médico.

Base Legal: Portaria MPAS nº 3.291/84 e a Resolução CFM nº 1.851/08.

FONTE: Consultoria CENOFISCO