Quais os direitos do funcionário na rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado. Tem direito a multa do FGTS. Qual prazo para quitação da rescisão?

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão, cujo contrato possui cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, em que é possível descontar o valor do aviso prévio do empregado (art. 481 da CLT)

Com mais de 1 ano...........................Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Vendidas com + 1/3 13º Salário desconto do aviso prévio das verbas rescisórias do empregado não tem saque FGTS. Saldo de Salário Férias Proporcionais com + 1/3 - 13º Salário desconto do aviso prévio das verbas rescisórias do empregado não tem saque FGTS. Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado Sem Justa Causa, com cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, em que o empregado deve efetuar o pagamento do aviso prévio (artigo 481 da CLT)

FONTE: Consultoria CENOFISCO