Empresas que não possuem funcionários, só o próprio sócio/empresário individual com pró-labore, são obrigadas a ter o PCMSO e o PPRA?
Voltar

Não há previsão legal para o sócio de empresa ou empresário que, pelo RGPS, é denominado “contribuinte individual” estar submetido a NR7 (PCMSO) ou a NR9 (PPRA) já que estas NRs se aplicam somente a empregados.

- 31/08/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2018 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•