Empresa pretende demitir funcionário e recontrata-lo como prestador de serviços, qual o tempo de quarentena que deverá cumprir?
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Não é permitido a contratação de ex-funcionários (CLT) na condição de terceirizados (sócios da empresa ou empregados da empresa terceirizada), em prazo inferior a 18 meses após a rescisão conforme previsto nos artigos 5º C e 5º D da Lei 6019/74. |