Aposentada que recebe pensão por morte do marido pode trabalhar registrada, corre o rico de perder o benefício?
Informamos que em se tratando de recebimento de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição e conjuntamente o recebimento de pensão por morte, não haverá perda dos benefícios pelo fato de ocorrer prestação de serviços como empregado ou como contribuinte individual caso fosse.
Ocorrerá a perda da pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado bem como o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
FONTE: Consultoria CENOFISCO