Produtor rural Pessoa Física
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Produtores rurais (P.F.), que só tem nº de CNPJ, mas não tem matricula CEI, deverá ser enviado ao e-Social?

Produtor rural pessoa física necessariamente deverá possuir cadastro que demonstre essa condição, ou seja, a matrícula CEI, que a partir do e-social passará a ser denominado Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física, conforme p. 8 do Manual do e social:

• As pessoas físicas que utilizam a matrícula “Cadastro Específico do INSS – CEI” passam a usar o “Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF”, que se constitui em um número sequencial vinculado ao CPF. Neste caso, a pessoa física deve providenciar o registro no CAEPF, de acordo com normatização específica da Receita Federal do Brasil - RFB.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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