Empresa é obrigada a conceder vale alimentação para os funcionários que trabalham 06hs diárias?
Esclarecemos que a concessão de vale alimentação, vale refeição, cesta básica não é obrigatória por lei, sendo feita por liberalidade da empresa ou por cláusula expressa em convenção coletiva de trabalho.
Tendo em vista que a finalidade do vale alimentação é a alimentação do empregado e de sua família, entendemos que se concedido, deverá ser concedido a todos os empregados independente da jornada de trabalho.
FONTE: Consultoria CENOFISCO