Qual o valor do teto de pagamento do salário maternidade?

Esclarecemos que a última legislação publicada é a Lei nº13.091/15 limitando o subsídio mensal do dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de janeiro de 2015 em R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais).

Informamos que ainda o valor do salário maternidade não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Base Legal – Art.86, §2º da IN RFB nº971/09.

FONTE: Consultoria CENOFISCO