Funcionária com 14 semanas de gestação, fez aborto não criminoso, devido feto com encefália cerebral, terá direito a 14 dias de Licença Maternidade?
Funcionária com 14 semanas de gestação, fez aborto não criminoso, devido feto com encefália cerebral, terá direito a 14 dias de Licença Maternidade? |
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Confirmamos a informação. Caso não tenha sido lavrado certidão de nascimento ou óbito por cartório, devido a tempo de gestação (poucas semanas), e em se tratando de abordo não criminoso, caberá a empresa o pagamento do benefício de "licença por aborto não criminoso - SEFIP código Q 3, pelo período de 14 dias, deduzindo tal pagamento em sua GPS. |
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