No acordo mutuo quando o funcionário possui 7 anos, o aviso prévio, cumprido ou indenizado, será de quantos dias, uma vez que ele teria direito a mais de 30 dias para cumprir/indenizar?

A lei da reforma trabalhista de nº 13.467/2017 não alterou a lei 12.506/2011 que trata do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Isso posto, se o empregado tiver 7 anos de vínculo, serão somados aos 30 dias do aviso, mais 21 dias, ou seja, totalizam 51 dias de aviso prévio, sendo que no caso da rescisão por acordo, nos termos do artigo 484-A da CLT, o aviso prévio indenizado, será devido pela metade, ou seja, 25,5 dias, podendo ser arredondado para 26 dias de indenização.

FONTE: Consultoria CENOFISCO