Empresa pode demitir funcionário aposentado e recontratá-lo como autônomo?
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A rescisão do empregado seguido da contratação como autônomo não há qualquer restrição, apenas o risco de formação de novo vínculo empregatício se pressentes os requisitos do artigo 3º da CLT. Existe restrição apenas para a recontratação de ex empregados na condição de intermitente e terceirizado, MAS NÃO como autônomo. |