A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, e dessa participação o interessado dará recibo, seja empregado de empresa ou doméstico. Portanto é preceito de lei como está previsto no Artigo 135 da CLT, de modo que não houve alteração nem pela Reforma Trabalhista.

- 05/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO