Gravidez da estagiária
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Estagiária engravida durante o estágio extracurricular, como proceder?

Em razão do que consta na Lei 11.788/2008 a estagiária com termo de compromisso de estágio devidamente assinado entre a empresa concedente, a instituição de ensino e a própria estudante, não configura vínculo de emprego nem estabilidade, entretanto, é possível a concessão do benefício se a estudante estiver contribuindo para o regime geral de previdência social como facultativo por meio de carnê ou GPS online .

Nesse caso antecipa o encerramento do contrato de estágio depois de consultada a instituição de ensino.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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