Será devida a estabilidade de trabalho de 12 meses para o funcionário que não teve seu benefício pelo INSS, embora tenha sido apresentada a CAT?
Será devida a estabilidade de trabalho de 12 meses para o funcionário que não teve seu benefício pelo INSS, embora tenha sido apresentada a CAT?
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Informamos que apesar da empresa ter enviado a CAT ao INSS, a estabilidade de 12 meses de acidente de trabalho somente será devida ao empregado afastado pela Previdência Social por auxílio-doença acidentário. Se não houve afastamento, não haverá estabilidade, salvo previsão mais favorável em acordo ou convenção coletiva. |
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