Na demissão sem justa causa de funcionário com menos de 1 ano, caso o opte pela redução de 7 dias no tempo de aviso, estes dias serão considerados como dias trabalhados, qual a data da baixa na CTPS?

A empresa deverá lançar a redução de 07 dias do aviso prévio no campo saldo de salário no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, vez que o artigo 488 da CLT informa que sem prejuízo do salário integral o empregado poderá faltar por 07 dias corridos.

Portanto, este valor não será lançado como abonado e não será lançado como indenizado, mas sim como saldo de salário.

O último dia trabalhado é o trigésimo dia do aviso prévio trabalhado, vez que a redução dos 07 dias serve apenas para que o empregado busque uma nova colocação do mercado de trabalho, não devendo ser reduzido para fins de anotação em CTPS.

- 06/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO