Como proceder na rescisão de contrato intermitente?

A empresa deverá pagar em caso de rescisão do contrato de trabalho intermitente, o aviso prévio indenizado, saldo de salário (se houver), FGTS e a multa rescisória do FGTS. Quanto a férias (acrescido de 1/3 constitucional) e 13º salário, a empresa deverá pagar apenas eventuais diferenças se houver, vez que tais valores já foram pagos ao longo dos meses.

A dispensa será "rescisão sem justa causa"

Na SEFIP o mesmo será identificado com a categoria 04

- 06/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO