Já que a finalidade do vale-transporte seria a utilização da residência trabalho e vice-versa, e o vale-refeição também não foi utilizado, é possível o desconto da rescisão contratual. Somente é possível o desconto do saldo de salário, pois os valores de férias e de 13º salário, não cabe o desconto dessas verbas rescisórias. Base Legal: art. 477, § 5º da CLT.

- 09/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO