Como comprovar (para fins do E-Socia) de que a Empresa é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte?
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Esclarecemos que perante ao eSocial não há procedimento de comprovação de que se trata de uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Acredita-se que com a informação do CNPJ no eSocial a Receita Federal do Brasil terá meio de identificar todo o cadastro da empresa. |