Empresa é obrigada a comunicar a alteração função com 30 dias de antecedência?
Interpretando que a empresa esteja com dúvida no preenchimento do evento S-2206, passamos a responder o que segue:
• O evento S-2206 -Alteração de Contrato de Trabalho, evento que registra as alterações do contrato de trabalho, tais como função deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual, não havendo nenhuma informação neste evento de que deveria ser preenchido com 30 dias de antecedência da data de alteração.
- 09/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO