O sócio pode corrigir o valor seu pró-labore quando cessam as retiradas de lucro ou da mesma forma reduzir várias vezes ao ano quando retomam as retiradas, como proceder?

Não há nenhum artigo na legislação previdenciária que defina valores de pró-labore e não há norma que relacione o valor do pró-labore à cessação da retirada do lucro ou que informe que o sócio poderia alterar este valor diversas vezes ao ano.

Portanto, entendemos que uma vez que o pró-labore é um valor pago ao sócio pela prestação dos serviços, a empresa não deve relacioná-lo com o lucro da mesma ou com qualquer outro fator que implique em alternância de valores.

Assim, considerando a não existência de norma legal que estabeleça estas correlações, recomendamos que o pró-labore tenha valor fixo, não devendo aumentar ou diminuir de acordo a cessação ou retirada do lucro da empresa ou com qualquer outro fator.

FONTE: Consultoria CENOFISCO