Pagamento do vale transporte é obrigatório quando a funcionária utiliza veículo próprio para o deslocamento?
A empresa se obriga ao pagamento do vale-transporte quando o empregado solicita, para utilização do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos.
Quando o empregado opta pelo uso de veículo próprio a empresa não deverá conceder vale-transporte e caso pague qualquer valor para auxiliar no gasto do empregado com o uso do veículo, este valor será considerado salário.
FONTE: Consultoria CENOFISCO