Aprendiz quando é desligado da empresa por motivo do término do contrato de trabalho, tem direito ao seguro desemprego?
Aprendiz quando é desligado da empresa por motivo do término do contrato de trabalho, tem direito ao seguro desemprego?
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Não haverá direito ao seguro desemprego nos casos de término do contrato de aprendizagem, vez que o direito assiste apenas os casos de rescisão sem justa causa. Lei 7998/90, artigo 3º.
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