Os estagiários precisam fazer exames admissional, periódico e demissional, devem constar no PPRA e PCMSO, inclusive o recebimento de insalubridade e periculosidade?

Informamos que o estágio não gera vínculo empregatício, desde que seja observada as condições previstas na Lei nº 11.788/2008.

Portanto, não sendo considerado empregado, não terá exame admissional, demissional, periódico e nem deverão fazer parte do PPRA e PCMSO e não terão direito ao pagamento de insalubridade ou periculosidade por não serem considerados empregados.

Contudo, aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, desde que não seja aplicável estritamente a empregados, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

FONTE: Consultoria CENOFISCO