Verbas pagas a título de premiação deverão ter encargos?

Segundo o artigo 457, § 4o da CLT, consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Neste caso, em que é auferido o desempenho do empregado, esta importância, ainda que habitual, paga a título prêmio não integrará a remuneração do empregado, não se incorporará ao contrato de trabalho e não constituí base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, nos termos do artigo 457, § 2º da CLT.

- 10/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO