Funcionário que foi contratado como intermitente, pode ser alterado para contrato indeterminado, como proceder?
No caso em questão, caso o trabalhador intermitente já tenha sido contratado por prazo indeterminado porém na condição de intermitente e agora a empresa pretende tirá-lo dessa condição e desde que o empregado concorde, entendemos que basta a empresa efetuar um termo aditivo ao contrato de trabalho, mencionando que a partir da data tal o empregado passa a exercer atividade não mais como intermitente, cuja jornada de trabalho será nos dias tais, com horário tal, tendo como remuneração o valor X.
Ambas as assinarão o termo aditivo dando ciência e confirmando as novas condições.
Na CTPS a empresa também deverá informar em anotações gerais que esse contrato não é mais como intermitente devendo ainda informar o salário combinado no campo específico.
FONTE: Consultoria CENOFISCO