Suspensão dos benefícios
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Funcionário afastado por doença pelo INSS está pleiteando doença relacionada ao trabalho, há a obrigatoriedade de fornecer cesta básica, ou algum outro benefício?

O empregado licenciado por doença ou acidente do trabalho, recebendo benefício do INSS, tem o seu contrato de trabalho suspenso, desta forma, não existe previsão para conceder nenhum benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) inclusive “cesta básica”, exceto se houver previsão em acordo ou convenção coletiva do sindicato por se tratar de um item de natureza alimentar que está associada a recuperação da saúde do licenciado.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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