Funcionário pode possuir duas carteiras de trabalho, existe alguma punição no caso de emissão de segunda via sem necessidade?
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Uma segunda CTPS somete poderá ser emitida em caso de perda ou esgotamento da CTPS anterior. Se o empregado possuir uma segunda CTPS sem que ocorra uma das ocorrências acima, a empresa deverá manter o registro na primeira CTPS, sendo qualquer questionamento pela emissão indevida da segunda CTPS de inteira responsabilidade do empregado. |