No contrato de funcionário para trabalhar 4(quatro) horas por dia o salário da categoria pode ser proporcional as horas trabalhadas?

Não existe nenhuma vedação legal para efetuar pagamento de forma proporcional a extensão da jornada, salvo se houver alguma definição em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

Portanto, se não houver nenhuma restrição no documento coletivo, o empregado poderá receber salário proporcional a jornada de 04 horas sem nenhum problema.

FONTE: Consultoria CENOFISCO