Funcionário afastado pelo INSS por 90 dias, cujo benefício ficou menor que o salário, a empresa é obrigada a pagar complemento salarial?
Funcionário afastado pelo INSS por 90 dias, cujo benefício ficou menor que o salário, a empresa é obrigada a pagar complemento salarial?
|
|
|
A complementação é obrigatória se houver previsão em documento sindical (ACT/CCT) e desde que o benefício seja estendido a totalidade dos empregados da empresa e sempre que houver licenciamento do segurado por auxílio-doença previdenciário, nos termos do Artigo 75 do RPS. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2018 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |