Os adicionais de Insalubridade e Periculosidade e também a comissão, entram na base de cálculo para pensão alimentícia?

Informamos que todas as verbas integrantes do pagamento da pensão alimentícia, deverão ser estabelecidos no ofício expedido pelo juiz.

As parcelas citadas são de natureza salarial, assim, entende-se que entrariam na base para o cálculo da pensão, contudo, a empresa deverá se basear no ofício, uma vez que a legislação trabalhista não trata das condições referentes ao desconto de pensão alimentícia.

- 09/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO