Funcionário que recebe Periculosidade ou Insalubridade como deve ser informado na SEFIP. Quais os impactos futuros?

Se o empregado está exposto a agentes insalubres ou perigosos que ensejem a concessão de aposentadoria especial e o empregado em questão possua apenas um vínculo empregatício ou apenas uma fonte pagadora, a empresa deverá informar um dos seguintes códigos de acordo com o caso concreto:

• 02 - exposição a agente nocivo aposentadoria especial aos 15 anos;
• 03 - exposição a agente nocivo aposentadoria especial aos 20 anos;
• 04 - exposição a agente nocivo aposentadoria especial aos 25 anos;

O impacto no futuro seria o acréscimo da alíquota RAT em mais 6% para aposentadoria especial aos 25 anos, 9% para aposentadoria especial aos 20 anos e 12% para aposentadoria especial aos 15 anos, além do percentual normalmente pago pelo empresário que vaira de 1% a 3%, conforme determina o artigo 72, § 2º, inciso I, letra "c" da IN RFB nº 971/2009.

FONTE: Consultoria CENOFISCO