Funcionário terá direito a 05 dias de descanso por licença paternidade pelo nascimento do filho, entretanto pretende abrir mão de gozar a licença, como proceder para evitar problemas trabalhistas? |
Informamos que por se tratar de um direito constitucional, a empresa deverá conceder a licença paternidade e o empregado usufrua dos dias da forma que pretender, pois não há previsão sobre a não concessão da licença paternidade, consequentemente qual documento seria válido para se resguardar. |