Quais são as regras que regem o trabalho aos domingos, existe limite de domingos trabalhados?

Esclarecemos que para as atividades do comércio, aos homens, a cada três semanas trabalhadas uma folga deverá recair no domingo. E àqueles que não trabalham no comércio, a cada 7 semanas uma folga obrigatoriamente será no domingo.

Para as mulheres, que trabalham no comércio ou não, entende-se que a cada 15 dias de trabalho, uma folga obrigatoriamente deverá ser no domingo.

Sendo o domingo é dia de trabalho porém também feriado, deverá a empresa, conforme lei nº605/49 fazer o pagamento em dobro deste dia ou conceder outra folga sem prejuízo da folga habitual. Sendo o domingo um dia normal de trabalho e não feriado, o pagamento é simples.

Lembramos que a semana é composta por 7 dias sendo um deles o descanso semanal remunerado que preferencialmente deve recair no domingo, sendo assim, ninguém poderá trabalhar por mais de 6 (seis) dias

Base Legal - Art. 386 da CLT, Portaria do MTE nº 417/66, art. 2º, "b" e Lei nº 11.603/07.

FONTE: Consultoria CENOFISCO