Funcionária no horário do almoço sofreu acidente, empresa deve emitir o CAT, como proceder?
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Esclarecemos que nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. Assim, a CAT deve ser emitida pois se trata de um acidente do trabalho.

Base Legal – Lei nº8.213/91, art.21, §1º.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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