Empresa pretende demitir funcionário e recontrata-lo como prestador de serviços, qual o tempo de quarentena que deverá cumprir?
Empresa pretende demitir funcionário e recontrata-lo como prestador de serviços, qual o tempo de quarentena que deverá cumprir?
|
|
|
Não é permitido a contratação de ex-funcionários (CLT) na condição de terceirizados (sócios da empresa ou empregados da empresa terceirizada), em prazo inferior a 18 meses após a rescisão conforme previsto nos artigos 5º C e 5º D da Lei 6019/74. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2018 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |