Funcionário pode prestar serviço, na mesma empresa onde é registrado, fora da sua jornada normal, com pagamento via nota fiscal, de empresa aberta em seu nome?
Funcionário pode prestar serviço, na mesma empresa onde é registrado, fora da sua jornada normal, com pagamento via nota fiscal, de empresa aberta em seu nome?
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A legislação nada dispõe sobre a questão. Não é proibido que o segurado preste serviço como empegado e autônomo de forma simultânea, desde que sejam atividades distintas e horários distintos. Contudo, tanto a SEFIP como o eSocial costumam apresentar dificuldades a até impossibilitando o informação desses segurados. |
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