Empresa pretende contratar funcionário que é aposentado em regime especial, para trabalhar em local semelhante ao que trabalhava, quais os riscos?

Informamos que para a empresa não há riscos expressos em lei, mas o segurado perderá o benefício.

O segurado que recebe aposentadoria especial retornar ou permanecer em atividade sob condições especiais terá o benefício suspenso. No entanto, ele poderá trabalhar em setores não enquadrados como especiais.

Assim, a pessoa que receba aposentadoria especial não poderá voltar a ter contato com agentes nocivos constantes do anexo IV do Decreto nº3.048/99, caso contrário perderá sua aposentadoria especial.

Base Legal – Art.57, §8 da Lei nº8.213/91.

- 17/08/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO