Funcionário deseja cumpri o aviso prévio
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Funcionário solicitou demissão e a empresa dispensou do aviso, entretanto deseja cumprir o aviso, como proceder?

Escolhendo o empregado em trabalhar o período de aviso, mas o empregador não concordando com a prestação de serviço, obrigatório é a indenização por parte do empregador do valor correspondente.

Interpreta-se, na hipótese, que é o empregador que obstou a prestação de serviço, motivo pelo qual se impõe a indenização compensatória, podendo o empregado inclusive pleitear a reversão desta rescisão contratual para rescisão sem justa causa, pois quem define o tipo de aviso que irá conceder é a parte que esta rescindindo o contrato de trabalho, que no presente caso seria o empregado.

- 11/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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