MEI pode contratar outro MEI para prestação de serviços, existe algum modelo de contrato especifico?

O MEI estará limitado à contratação de apenas 1 empregado conforme Resolução 94/2011.

A legislação citada é omissa quanto à contratação de prestador de serviços ou outro MEI, sendo possível a interpretação de que seja possível tal contratação.

É recomendável que o MEI contrate no máximo mais um prestador de serviços, tendo como analogia o disposto no artigo 96 da Resolução 94/2011.

Lembramos ainda que o MEI que prestar serviços na forma de locação de mão-de-obra para um contratante poderá ser excluído do regime do Simples conforme artigo 104 B da Resolução 94/2011.

Não há modelo de contrato disponível.

FONTE: Consultoria CENOFISCO