Empresa possui funcionários horistas que trabalham 05 horas diretas por dia, terão direito a intervalo?
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Informamos que o art. 71, § 1º da CLT não foi revogado, portanto, os empregados que possuem jornada de trabalho acima de 4 horas até o limite de 6 horas, terão direito (obrigatório) a concessão da pausa para repouso/alimentação de 15 minutos. |