Contrato de experiência
Voltar

Empresa pode efetuar contrato de experiência de 180 dias, após esse período o funcionário se efetiva automaticamente?

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

• a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

• b) de atividades empresariais de caráter transitório;

• c) de contrato de experiência.

A empresa somente pode realizar contrato por prazo indeterminado, nas situações mencionadas anteriormente.

O contrato de experiência não pode ser superior a 90 dias.

A empresa somente pode contratar trabalhadores temporários, através de uma empresa de trabalho temporário de acordo com a Lei nº 6.019/74 em duas situações:

• - acréscimo excessivo de trabalho ou
• - substituição temporária de pessoal.

É importante a empresa ter conhecimento se o contrato foi através de uma empresa de trabalho temporária ou não.

Considerando que o contrato de trabalho determinado foi entre a própria empresa e o empregado, se a empresa não rescinde no término, o mesmo passará a ser por prazo indeterminado.

Base Legal: art. 443, § 2º da CLT e a Lei nº 6.019/74.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2018 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•