Funcionário de restaurante pode trabalhar todos os domingos do mês ou deverá ter um descanso em um domingo no mês?

A lie 605/49 assegura a todos os trabalhadores o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, motivo pelo qual, nenhum empregado poderá ser contratado para trabalhar todos os domingos.

A empresa autorizada a funcionar aos domingos terá que elaborar escala de revezamento, de que modo que os empregados possam usufruir de descanso coincidente com os domingos a cada 7 semanas ( Portaria 417/66 do MTE), ou a cada 3 semanas para o comércio em geral ( Lei n. 10.101/2000 – art. 6º) e para as mulheres deverá ter o revezamento de quinzenal (art. 386 da CLT). Observar também disposição expressa na convenção coletiva da categoria.

Isso posto, o funcionário de um restaurante não pode trabalhar todos os domingos do mês, deverá ter o seu descanso semanal remunerado coincidente também com o domingo conforme questionado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO